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Desde 2003, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) considera ilegal a exigência do cheque caução para a internação de pacientes que possuem planos de saúde. No entanto, uma pesquisa recente da ProTeste, organização de defesa do consumidor, revelou que a prática ainda é recorrente. Dos 910 consumidores ouvidos no estudo, 17% revelaram ter sido alvo dessa exigência.
“Os hospitais não podem exigir depósito antecipado. Caso isso ocorra, insista para que a recepção do hospital consulte a ANS”, recomenda a gerente operacional de benefícios da MBS Seguros, Alessandra Monteiro Matos, lembrando que a falha está nos hospitais e não nas operadoras de planos de saúde. A regulamentação da ANS pode ser consultada pelo link http://www.ans.gov.br/portal/site/perfil_Consumidor/direitosdoconsumidor.asp ou pelo telefone 0800 701 9656.
Além do telefone da ANS, é possível fazer denúncias pelo Fale Conosco do site (http://www.ans.gov.br/portal/site/faleconosco/faleconosco.asp?secao=Consumidor) ou por carta (Avenida Augusto Severo, 84, Glória, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-040).
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